Tag: família
STF determina que Congresso regulamente licença-paternidade
Parlamentares terão prazo de 18 meses para aprovar lei
Mulher indenizará ex-marido após batizar filhos sem avisá-lo
Valor de R$ 5 mil foi determinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo
Pai de gêmeos consegue licença de 180 dias
Justiça considerou que demanda pelos cuidados infantis é sensivelmente maior
HC não é via adequada para defender direito de visita de pai a filho, diz STJ
Mãe ajuizou contra o ex-cônjuge ação de reconhecimento de alienação parental
STJ reduz multa por descumprimento de dever familiar
Mulher havia sido condenada em decorrência da evasão escolar de um de seus filhos
Advogada analisa novas configurações familiares em livro
Autora destaca direitos e limitações de uniões homoafetivas, trisais e outras composições