Tag: execução fiscal
Exclusão do polo passivo em exceção de pré-executividade autoriza honorários por equidade na execução fiscal
Entendimento deverá ser observado pelos tribunais de todo o país na análise de casos semelhantes
Juízo da execução fiscal deve decidir sobre bloqueio de valores em recuperação judicial
Segunda Seção do STJ analisou conflito de competência entre 20ª Vara Cível de Recife e TRF5
Doação de bem para filho não é fraude à execução fiscal
Em caso analisado, STJ discordou de decisão do TRF2