Tag: estupro de vulnerável
STJ mantém condenações por estupro de vulnerável mesmo com formação de família; entenda
De acordo com a jurisprudência, a presunção de vulnerabilidade de menores de 14 anos é absoluta, sendo irrelevante a existência de relacionamento
TJ-MG já usou formação de núcleo familiar para afastar estupro de vulnerável em 20 casos
Desembargadora explica decisão que reconheceu a atipicidade em caso de uma menina de 12 anos
CNJ irá apurar absolvição em caso de estupro de vulnerável em MG
Tribunal de Justiça e desembargador deverão prestar informações
Justiça vê “vínculo afetivo” e absolve homem acusado de estupro de vulnerável
TJMG reconhece situação peculiar que autoriza uma decisão diferente de precedentes
Impossibilidade de rever provas e peculiaridades levam STJ a afastar estupro contra menor
Para STJ, caso analisado apresenta peculiaridades que impedem a simples aplicação do tipo penal