Tag: espólio
Herdeiro que usa imóvel antes da partilha não paga IPTU sozinho
Para STJ, débitos devem ser divididos igualmente entre os herdeiros
Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens
STJ apontou dicotomia em artigo do CPC sobre a definição do polo passivo
Existência de testamento não impede inventário extrajudicial
Para STJ, hipótese é cabível quando todos os herdeiros concordam com a medida
Espólio pode requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado
STJ concedeu mandado de segurança para determinar que o governo federal pague o valor fixado