Tag: Escritura pública
Ministério da Justiça defende escritura na alienação fiduciária
Especialistas afirmam que medida é defesa contra golpes e traz segurança jurídica
Senacon: sem escritura pública, contratos imobiliários têm risco para o consumidor
Em parecer, entidade diz que participação do tabelião de notas é “infraestrutura de confiança” em contratos fora do SFI e SFH.
Dispensa da escritura pública é retrocesso institucional e social
Documento não deve ser encarado como mera formalidade, mas como infraestrutura que garante autenticidade e legalidade às transações
STF reduz burocracia em alienação fiduciária
STF simplificou a alienação fiduciária, permitindo contrato particular sem escritura pública