Tag: emenda parlamentar
Dino proíbe repasses de emendas a ONGs ligadas a familiares de parlamentares
Decisão tem como base a Súmula Vinculante 13 do STF, que proíbe o nepotismo
PF cumpre na Câmara dos Deputados mandado expedido por Flávio Dino
Ação apura irregularidades na destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares
Dino manda divulgar CPF de quem ganha salário via emendas para saúde
Ministro do STF é relator de ação sobre critérios de transparência de emendas