Tag: embriaguez ao volante
Penas por embriaguez ao volante e lesão corporal culposa na direção devem ser somadas
STJ reconhece concurso material de crimes, afastando o entendimento aplicado pelo TJMG
Súmula impede consunção entre embriaguez ao volante e direção sem CNH
Terceira Seção do STJ aprovou o novo enunciado