Tag: ECA Digital
Bolsonaristas e petistas defendem limites às redes para menores
Pesquisa revela que eleitores de ambos os lados querem regras mais rígidas no ambiente digital
ECA Digital é sancionado e estabelece novas regras para proteção de menores na internet
Loeser e Hadad Advogados alerta sobre a necessidade de conformidade das empresas no ambiente online
ANPD é transformada em agência reguladora e assume fiscalização do ECA Digital
Especialista destaca que novo status dá mais autonomia e poder ao órgão
PL que cria regras para o ambiente digital infantil traz soluções simplistas, diz advogada
Especialista aponta lacunas e conceitos vagos que podem gerar insegurança jurídica