Tag: ECA
Cão Orelha: proteção de adolescentes é princípio constitucional e vale no digital
Advogado afirma que liminar que retira vídeos de menores suspeitos das redes sociais não é impunidade, mas aplicação das garantias legais
Criança sozinha em áreas comuns de condomínios pode gerar multa
Projeto impõe deveres administrativos claros aos síndicos
Senado aprova PL da adultização — mas sabia que o Brasil já tem leis que protegem crianças na internet?
Projeto de lei que cria regras para o ambiente digital infantil avança em Brasília, mas especialista lembra que ECA e LGPD já oferecem ferramentas legais para coibir abusos
Juízo competente para ações que envolvem interesse de criança é o de seu domicílio
Resolução de conflitos está em conformidade com os princípios da prioridade absoluta e do melhor interesse
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 35 anos neste domingo
Advogado destaca evolução da guarda unilateral para a guarda compartilhada
Lei Maria da Penha prevalece sobre o ECA quando a vítima é mulher
STJ destaca que legislação não estabeleceu nenhum critério etário para sua aplicação