Tag: ECA

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CNJ aprova nota técnica sobre aperfeiçoamento em cadastros de adoção

Órgão defende integração dos cadastros ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento

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Ida de criança para família substituta pode ocorrer antes da sentença

Estatuto da Criança e do Adolescente foi citado em decisão do STJ

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STJ afasta ilegitimidade ativa de avó que pretende adotar neta

Corte vê possibilidade de flexibilização de artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente

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STJ reduz multa por descumprimento de dever familiar

Mulher havia sido condenada em decorrência da evasão escolar de um de seus filhos

Opinião

Juíza ignora a lei para aplicar questão moral numa vítima de 10 anos

Caso de menina estuprada que teve aborto negado traz à lume a força da violência de gênero institucionalizada