Tag: dívidas
Cartório não pode exigir certidão negativa de débito para registrar imóvel
Para o CNJ, a exigência viola o devido processo legal, a livre iniciativa e o direito de propriedade, devendo ser anulada
Mesmo sem assinatura, cônjuge pode ser incluído em execução de dívida
Decisão do STJ reforça que o regime de bens pode levar à responsabilização por débitos assumidos no casamento
SP e RS concentram o maior número de empresas em recuperação judicial
Os dois estados abrigam 2.168 companhias nessa situação, segundo levantamento feito pela consultoria RGF
Devedor contumaz: advogada alerta para urgência em aprovar PLP
Para Fabiola Keramidas, punições mais duras visam melhorar responsabilidade fiscal
Endividamento: cresce a busca por antecipação de precatórios
Operação surge como alternativa para quem quer reorganizar finanças e reduzir dívidas
13º salário faz regularização de dívidas bater recorde em SP
Levantamento mostra pico de cancelamentos nos meses de dezembro e janeiro