Tag: ditadura

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Espólio pode requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado

STJ concedeu mandado de segurança para determinar que o governo federal pague o valor fixado

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Eduardo Bolsonaro quebrou decoro, mas não cometeu crime, dizem advogados

Deputado ironizou tortura sofrida por jornalista Miriam Leitão na ditadura militar

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Maioria dos bolsonaristas não apoia golpe militar, diz estudo

Pesquisa qualitativa da Uerj e do Iree ouviu grupos no Rio, São Paulo, Goiânia, Curitiba, Belém e Recife

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Debate sobre mudança na Lei de Segurança Nacional ganha força

Número de inquéritos abertos com base na LSN cresceu no governo Bolsonaro

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Advogados defendem fim do voto obrigatório

Decano do STF também se mostrou favorável ao processo voluntário