Tag: direitos
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Proposta busca reduzir judicialização, mas levanta alerta sobre possíveis impactos nos direitos
Vendavais: quem paga pelos danos em condomínios e imóveis?
Especialista detalha o que diz a legislação sobre seguros, manutenção e indenizações
Novo portal oferece conteúdos sobre direitos e benefícios a servidores públicos e herdeiros
Plataforma reúne informações úteis sobre aposentadoria, pensões e carreira
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Saiba quem pode receber o benefício e quais alternativas para pacientes que não contribuem ou ficam com sequelas após o tratamento
Entenda seus direitos e o que fazer se seu voo for cancelado por condições climáticas
Mesmo em situações climáticas extremas, passageiro tem direito a reembolso, assistência e, em alguns casos, indenização
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos
Acesso a políticas públicas ainda é restrito, dizem especialistas