Tag: direito do trabalho
Justiça concede redução de jornada a mãe de crianças autistas
Sentença concedeu redução de jornada de 25% a mãe de duas crianças com TEA
Empresa que descumpriu acordo antes de recuperação judicial terá de pagar multa
A transação firmada com o trabalhador não teve vício de consentimento, e a cláusula penal deve ser cumprida
Vigilante não consegue penhora de pensão de filhos de sócio falecido de empresa de segurança
Pensão previdenciária não é transmitida com herança
Mantida dispensa de analista que acessou remotamente sistema de banco para burlar ponto
Horários de catraca e ponto eletrônico divergiam, e ele foi dispensado por justa causa
Justiça autoriza rescisão indireta de trabalhadora que atuou durante gestação
Decisão declarou rescisão indireta do contrato de trabalho de gestante
Acordo que reconheceu vínculo de emprego em outro processo afasta execução trabalhista contra engenheiro
Ele foi reconhecido como sócio de empresa, mas acordo anterior tinha afastado essa condição