Tag: devedor contumaz
Código do Contribuinte inova no combate aos devedores habituais, mas gera críticas
Advogados apontam lógica arrecadatória e riscos aos bons pagadores
PLP 125/2022: Código de Defesa do Contribuinte ou da Fazenda?
Projeto desloca o eixo da proteção do contribuinte para a lógica da eficiência arrecadatória
Devedor contumaz: advogada alerta para urgência em aprovar PLP
Para Fabiola Keramidas, punições mais duras visam melhorar responsabilidade fiscal
Entenda o projeto que endurece as regras para o devedor contumaz
Projeto aprovado pelo Senado segue para análise da Câmara dos Deputados