Tag: desconsideração da personalidade jurídica
Teoria menor da desconsideração não se aplica à multa por má-fé
Para STJ, aplicação exige autorização expressa em lei e é restrita a alguns ramos do direito
Honorários são devidos se desconsideração for rejeitada, diz STJ
Fixação de honorários é cabível nos casos de alteração substancial da situação do processo
Indeferimento de desconsideração da personalidade jurídica impede novo pedido
Ato que aprecia a desconsideração da personalidade jurídica tem natureza interlocutória, diz STJ
Bolsonaro veta projeto que limitava responsabilidade de sócios por dívidas
Ele alegou que a desconsideração da personalidade jurídica já está disciplinada