Tag: Defensoria Pública
STJ reafirma autonomia da Defensoria Pública e assegura que honorários sejam pagos diretamente
Segundo o relator, Defensoria Pública tem autonomia funcional, administrativa e financeira assegurada pela Constituição e pela Lei Complementar 80/1994
Abandono de ação de alimentos autoriza atuação da Defensoria como curadora especial
Para STJ, negligência de representante legal é incompatível com o melhor interesse da criança
Intimação pessoal da Defensoria define início do prazo processual
3ª Seção do STJ declarou tempestivo um recurso interposto pela Defensoria Pública de Alagoas
ANJL contesta ação da Defensoria Pública do Estado do RJ contra bets
Associação diz que indústria regulamentada de apostas é alvo de iniciativas sem embasamento técnico
Assistência jurídica na Maria da Penha é obrigatória, inclusive no tribunal do júri
Defensoria Pública pode atuar na defesa do acusado e na proteção da vítima
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Personagem de novela levanta debate sobre pagamentos