Tag: dano moral
STJ vai decidir se venda de dados pessoais sem permissão gera dano moral
A 2ª Seção da Corte, especializada em matérias de direito privado, afetou dois casos para serem julgados sob o rito dos recursos repetitivos
Disponibilização de dados pessoais não gera dano moral
STJ decidiu que só há indenização se ficar comprovado prejuízo relevante
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Para STJ, dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido
Valor da indenização tem dupla finalidade: punir o ato ilícito e compensar a vítima
Entregador agredido por hóspede receberá R$ 5 mil de indenização
Mulher xingou o trabalhador porque teve que buscar o pedido na portaria do hotel
STJ pode definir tese sobre dano moral em caso de venda de dados do consumidor
Tribunal tem reconhecido como ilícita a comercialização de dados cadastrais e do score de crédito sem autorização