Tag: dados pessoais
Disponibilização de dados pessoais não gera dano moral
STJ decidiu que só há indenização se ficar comprovado prejuízo relevante
Vazamento de dados pessoais gera dano moral, diz STJ
Ministra Nancy Andrighi diz que o gestor de banco de dados que vaza dados a terceiros deve responder objetivamente pelos danos causados.
STJ passa a homologar alteração de nome de brasileiro feita no exterior
Decisão vale também para o sobrenome, desde que atendidas exigência legais e o regimento interno do tribunal em homologações em geral.
Seus dados pessoais são ouro
Tecnologia não pode ser ferramenta de disseminação de desinformação