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Execução milionária: STJ dispensa credor de fiança bancária
Julgamento priorizou a efetividade da execução em favor do credor
STJ garante nova oportunidade para credor provar dívida em ação de cobrança
Com decisão, juízo deve permitir produção de mais provas em caso de dúvida sobre existência da dívida
Fiança ou seguro suspendem exigibilidade do crédito não tributário
Medida vale desde que quantias correspondam ao valor atualizado do débito, acrescido de 30%
Falta de contraproposta em audiência de conciliação não gera sanções ao credor
Lei do Superendividamento incentiva, mas não obriga acordo entre as partes
Pedido de novo precatório ou RPV prescreve em cinco anos
Marco inicial da contagem do prazo é a notificação do credor, diz STJ
Credor fiduciário não precisa figurar em ação para rescindir compra de imóvel
Para STJ, hipótese é possível se o direito de propriedade não for atingido