Tag: crédito tributário
Receita endurece regras para habilitação de créditos tributários
Nova instrução normativa cria entraves à habilitação de créditos legítimos, dizem advogados
Certidão de Dívida Ativa não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário
Entendimento do STJ deverá ser observado pelos tribunais de todo o país na análise de casos semelhantes
Preferência de honorários sobre créditos tributários é questão de justiça
STF profere importante decisão em favor dos advogados do país
Mesmo sem penhora, crédito tributário tem preferência na arrematação de bem
Corte Especial do STJ pacificou entendimentos divergentes entre a Primeira e a Quarta Turmas