Tag: Corrupção

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Teoria do domínio do fato diferencia autor e partícipe

Princípio não pode ser utilizado para finalidades para os quais não foi desenvolvido

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Quando o Estado bloqueia tudo

Punição a empresas deve comprometer na menor medida possível a atividade econômica

Opinião

As diligências necessárias em tempos atípicos de Covid-19

Flexibilização de regras para licitação e doação abrem brechas para irregularidades

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É inconstitucional projeto que prevê amputação de mãos de corruptos

Proposta vai contra qualquer direito de cidadão, avalia advogado

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Investigação contra Lula baseada em LSN é criticada por advogados

Dispositivo era utilizado na ditadura para enquadrar e perseguir opositores ao governo

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