Tag: correção monetária
Direito a diferenças de correção do Plano Collor I depende de adesão a acordo
Voto do ministro Gilmar Mendes conduziu o julgamento no STF
Juros e correção monetária sobre multa civil incidem a partir do ato de improbidade
Definição da tese jurídica permite tramitação de recursos que estavam suspensos