Tag: contrato
Encerramento de contrato pode gerar indenização a PJ prestadora de serviço
Medida vale para casos de rescisão unilateral, imotivada e antecipada, diz STJ
Cartórios de Notas lançam a Conta Notarial para destravar negócios e reduzir a inadimplência
Ferramenta digital prevista no Marco Legal das Garantias garante que valores só sejam liberados após cumprimento de cláusulas contratuais
Novas regras para execução extrajudicial de bens móveis trazem celeridade na recuperação de garantias
Juliana Marteli destaca os pontos mais relevantes da nova regulamentação
STJ considera válida exclusão extrajudicial de sócio baseada em estatuto sem registro
Para Corte, falta do registro não impede, em regra, seus efeitos
STJ admite inclusão do fiador apenas no cumprimento de sentença da ação renovatória
Não é possível, porém, a penhora imediata dos seus bens
Em processo, cabe à seguradora provar situação que exclui a cobertura
STJ diz que deve ser aplicada a regra geral de distribuição estática do ônus da prova