Tag: contrato
STJ considera válida exclusão extrajudicial de sócio baseada em estatuto sem registro
Para Corte, falta do registro não impede, em regra, seus efeitos
STJ admite inclusão do fiador apenas no cumprimento de sentença da ação renovatória
Não é possível, porém, a penhora imediata dos seus bens
Em processo, cabe à seguradora provar situação que exclui a cobertura
STJ diz que deve ser aplicada a regra geral de distribuição estática do ônus da prova
Acordo que transferia responsabilidade de pagar alimentos de filhos à empresa é nulo
Pai deixou a sociedade após celebração do contrato
Alegação de vínculo pessoal com sócio que deixou empresa não basta para exonerar fiador
Exoneração somente surte efeito no término da vigência do contrato, diz STJ
Lei que padroniza atualização monetária e juros traz maior segurança, mas não impede questionamentos
Lei 14.905 altera o Código Civil e pode reduzir litígios na cobrança de dívidas