Tag: condomínios
Lei em SP que obriga síndico a denunciar violência doméstica é sancionada
Veto à multa em caso de descumprimento pode limitar efeitos, diz especialista
Condomínios terão de comunicar à polícia casos de violência doméstica
Lei deve ter aplicação correta, sem desvios de finalidades
STJ nega danos morais a condomínios
Advogados elogiam decisão; entendimento deverá ter impacto em pedidos de indenizações