Tag: competência
Compete à Justiça comum julgar contratos de franquias, diz PGR
Manifestação foi encaminhada ao STF no julgamento do Tema 1.389 de Repercussão Geral
Justiça Federal julgará violação de direitos autorais entre Brasil e outros países
Caso analisado envolveu a importação de CDs e DVDs falsificados do Paraguai
Advogados apontam abuso de autoridade em decisão contra Serra
Juiz aceitou denúncia contra senador mesmo após decisão contrária do STF
Covid-19, crise institucional e divisão de competências
Soluções encontradas pelo governo devem obedecer a Constituição