Tag: código do consumidor
Revogação do 0303 pela Anatel facilita golpes e enfraquece proteção ao consumidor, alerta especialista
Para advogado, medida retira previsibilidade das chamadas e favorece interesses do telemarketing em detrimento da sociedade
PL 2002 pode causar prejuízo para fornecedores brasileiros
Empresa deverá garantir reparo de produto comprado no exterior