Tag: cobrança
TJ-GO condena condomínio por protesto indevido
Corte reconhece ilegalidade de encargo de cobrança sem prévia deliberação em assembleia
TJ-SP barra cobrança de taxa de R$ 10 para correr dentro do Parque do Ibirapuera
Concessionária não pode cobrar valor por aluno de assessorias esportivas que fazem treinos no local
Senado barra cobrança por bagagem de mão de até 10 kg em voos — e isso vai aliviar o bolso dos passageiros
Para especialista, essa cobrança é mais uma tentativa de onerar o consumidor
Cobrado por bagagem de mão, passageiro vai à Justiça e recebe o dobro de volta
Justiça considerou que houve falha na prestação do serviço, cobrança abusiva e quebra de dever contratual
Réu é condenado a ressarcir banco por valores indevidamente recebidos
Entre os lançamentos não reconhecidos, destaca-se a compensação de um cheque de R$ 85 mil
Prescrição da dívida impede cobrança, mas não inclusão no Serasa
STJ esclareceu que não há a extinção do débito até quitação ou renúncia do credor