Tag: coaf
Polícia pode pedir dados ao Coaf sem autorização judicial, reitera STF
Colegiado manteve decisão do ministro Cristiano Zanin que anulou ato do STJ
Entenda as regras para apostas esportivas
Lei define taxação de prêmios e destino de recursos arrecadados
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil
Portaria traz condições gerais para exploração da loteria de aposta de quota fixa
Polícia pode pedir dados ao Coaf sem autorização judicial
Ministro Cristiano Zanin cassou decisão do Superior Tribunal de Justiça
Não é possível pesquisar Simba e Coaf para execução civil, diz STJ
Empresa sustentava que indeferimento prolonga demasiadamente o processo
Multas do Coaf somam R$ 21 mi em dois anos, aponta levantamento
Números foram compilados pelo escritório Martinelli Advogados