Tag: CNJ
CNJ regulamenta busca e apreensão extrajudicial de bens móveis
Provimento regulamenta os procedimentos previstos no Marco Legal das Garantias
STJ determina transferência de presa trans para presídio feminino
Resolução do CNJ estabelece que pessoa LGBT+ deve escolher o local de custódia
CNJ proíbe pagamento de novos retroativos a magistrados por decisão administrativa
Reconhecimento somente poderá acontecer a partir do trânsito em julgado de decisão judicial
Corregedoria Nacional de Justiça regulamenta o registro civil da adoção unilateral
Esse tipo de adoção ocorre quando alguém adota mediante decisão judicial
Audiências de custódia completam 10 anos
Segundo CNJ, em 59% dos casos foi mantida a prisão preventiva
CNJ aprova resolução regulamentando o uso da IA no Poder Judiciário
Nova resolução é fruto de uma construção coletiva, diz Barroso