Tag: CNH
Isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH
Decisão unânime é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça
Empresários não conseguem reverter suspensão de CNH por habeas corpus
Para TST, HC só é cabível para defender o direito de ir
Súmula impede consunção entre embriaguez ao volante e direção sem CNH
Terceira Seção do STJ aprovou o novo enunciado
Entenda quando a apreensão de CNH e passaporte é possível
STF considerou medida constitucional, mas é preciso explicar a extensão e os efeitos da decisão
STF valida apreensão de CNH para cumprir ordem judicial
Maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Luiz Fux
Justiça absolve réu que fez falsificação grosseira de CNH
Para relatora do recurso, documento era incapaz de ludibriar policiais