Tag: certidão de nascimento
Homem é condenado por registrar indevidamente filha de outro
Decisão rejeitou a alegação de coação da mãe, que teria ameaçado não visitar o réu na prisão
Adolescente terá nomes do pai biológico e do pai de criação na certidão de nascimento
A ação de reconhecimento desse direito foi movida pelos pais, pela mãe e pelo próprio menor
STJ passa a homologar alteração de nome de brasileiro feita no exterior
Decisão vale também para o sobrenome, desde que atendidas exigência legais e o regimento interno do tribunal em homologações em geral.
Mantida a condenação de três pessoas por fraude no registro de recém-nascido
Ao entregar filho a casal, mãe trocou de identidade com mulher