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Policial ferido por arma com defeito é considerado consumidor por equiparação
Para STJ, o fato de a arma ter sido comprada pela Polícia Militar é irrelevante para a classificação
Seguradora não pode assumir prerrogativas processuais do consumidor em ação regressiva
Entendimento do STJ deverá ser observado pelos tribunais de todo o país
Saiba os direitos do consumidor em viagens e serviços de turismo
Turista deve estar a par de seus direitos para não ter prejuízos
Foro para julgar ação contra tabelião deve ser o da sede do cartório
Para Quarta Turma do STJ, norma específica se sobrepõe à norma geral
Motorista pode ser suspenso por ato grave, mas plataforma deve garantir defesa
STJ negou recurso de motorista excluído de plataforma de transporte
Banco responde por transações feitas após comunicação do roubo do celular
Serviço é considerado defeituoso quando não fornece segurança, diz STJ