Tag: CDC
Banco responde por transações feitas após comunicação do roubo do celular
Serviço é considerado defeituoso quando não fornece segurança, diz STJ
STJ não vê propaganda enganosa em campanha de ar-condicionado “silencioso”
MPF sustentava que propaganda violou direitos difusos do consumidor
Cumprimento de contrato de compra e venda impede desistência de imóvel
Para STJ, medida causaria insegurança jurídica no mercado imobiliário
Notificação por e-mail não autoriza inscrição em lista de inadimplentes
Para STJ, ainda é necessário o envio de correspondência ao endereço do devedor
Justiça estadual deve julgar superendividamento, decide STJ
STJ reconheceu atribuição mesmo com ente federal no polo passivo da demanda
STJ nega pedido de rede de fast food contra propaganda de concorrente
Inversão do ônus da prova não reforça a defesa da concorrência, diz STJ