Tag: CDC
Prazo de 30 dias não impede ressarcimento integral por produto com defeito
CDC impõe que o consumidor seja ressarcido por todos os prejuízos, sem limitação temporal
STJ afasta sanções do CDC a banco por falta de acordo em repactuação
Obrigação de apresentação de proposta é do devedor, diz STJ
Rede de hotéis indenizará hóspede que teve mala subtraída em recepção
Indivíduo entrou no local e furtou sua bagagem
Policial ferido por arma com defeito é considerado consumidor por equiparação
Para STJ, o fato de a arma ter sido comprada pela Polícia Militar é irrelevante para a classificação
Seguradora não pode assumir prerrogativas processuais do consumidor em ação regressiva
Entendimento do STJ deverá ser observado pelos tribunais de todo o país
Saiba os direitos do consumidor em viagens e serviços de turismo
Turista deve estar a par de seus direitos para não ter prejuízos