Tag: Cannabis
Competência para julgar fornecimento de remédio de cannabis é da Justiça Federal
Entendimento foi fixado pelo STJ ao julgar conflito entre juízo federal e estadual de Santa Catarina
Plano não tem de cobrir medicação à base de canabidiol não listada pela ANS
STJ deu provimento ao recurso interposto por uma operadora
Anvisa prorroga prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis
Prazo passou de 19 de maio para 30 de setembro
Habeas corpus para uso medicinal da cannabis: há avanço nas decisões judiciais no Brasil?
Decisões não fazem mais do que tornar legal uma prática que é sistematicamente criminalizada
STJ nega mais prazo para Anvisa regulamentar uso da cannabis medicinal
Tempo estipulado foi o adequado para o cumprimento da obrigação imposta, diz Corte
STJ rejeita denúncia contra homem acusado de plantar maconha
Para Sexta Turma, busca domiciliar sem mandado judicial não foi justificável