Tag: busca e apreensão
STJ autoriza cumprimento de mandados de busca e apreensão a partir das 5h
Terceira Seção entendeu que a Lei de Abuso de Autoridade fixou horário objetivo para diligências, independentemente da presença de luz solar
Busca e apreensão no Congresso Nacional só poderão ser autorizadas pelo STF
Decisão segue o entendimento da Corte sobre o foro por prerrogativa de função
Apenas STF pode autorizar busca e apreensão no Congresso
Maioria da Corte chegou ao entendimento em julgamento virtual iniciado na sexta-feira (19)
CNJ regulamenta busca e apreensão extrajudicial de bens móveis
Provimento regulamenta os procedimentos previstos no Marco Legal das Garantias
STF valida apreensão de drogas sem mandado de busca e apreensão
Colegiado entendeu que havia fundadas suspeitas de tráfico internacional de drogas em caso ocorrido em galpão do Porto de Itaguaí