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Juiz manda Facebook reativar conta bloqueada e indenizar usuário em R$ 5 mil
A decisão reconhece falha na prestação do serviço por ausência de transparência e de direito ao contraditório
TJ do Maranhão suspende decisão que bloqueava repasses a hospital
Mandado de segurança é válido quando recurso cabível não possui efeito suspensivo