Tag: auxílio-alimentação
STF vai definir se empregador tem de recolher INSS sobre desconto do vale-transporte e auxílio-alimentação
A solução do caso será aplicada aos processos semelhantes em todas as instâncias da Justiça
STF anula pagamento de valores retroativos de auxílio-alimentação a ex-juiz federal
Ministro Flávio Dino verificou que a decisão questionada contraria a Súmula Vinculante 37
Contribuição previdenciária incide sobre auxílio-alimentação, diz STJ
Tese vale para o benefício pago em dinheiro ao trabalhador
Lei sobre auxílio-alimentação combate uso inadequado do benefício
Obrigatoriedade de atendimento das regras não se aplica aos contratos de fornecimento vigentes