Tag: autorização judicial
Justiça proíbe trabalho infantil no Instagram e Facebook sem autorização; veja os principais pontos da decisão
MPT aciona plataformas por exploração de influenciadores mirins e pede R$ 50 milhões por danos morais coletivos
Polícia e MP não podem pedir relatórios do Coaf sem prévia autorização judicial
Uniformização adotada pela Terceira Seção do STJ é válida até que o Plenário do STF se manifeste sobre o tema
Polícia pode pedir dados ao Coaf sem autorização judicial
Ministro Cristiano Zanin cassou decisão do Superior Tribunal de Justiça
Gravação ambiental feita com auxílio do MP deve ter autorização judicial
Para STJ, medida é necessária para evitar que cooperação se torne abusiva