Tag: Artigo 55
O que a Constituição prevê para o caso Carla Zambelli? Artigo 55 explicado
O próprio texto traz a resposta sobre quando um parlamentar perde o mandato, e essa resposta não depende apenas de votação política
O próprio texto traz a resposta sobre quando um parlamentar perde o mandato, e essa resposta não depende apenas de votação política