Tag: armas

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STF afasta condenação por porte ilegal de arma que não disparava

Laudo pericial oficial atestou a absoluta ineficácia do revólver e da munição

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STJ nega salvo-conduto para guardas portarem armas fora do serviço

Profissionais tiveram pedido de habeas corpus preventivo rejeitado

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TSE proibirá transporte de armas por CACs nas eleições

Restrição já foi adotada na disputa presidencial em 2022

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Arma falsa em roubo gera grave ameaça e impede pena alternativa

Decisão do STJ tratou de ocorrência em agência terceirizada dos Correios, no Rio

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STF confirma suspensão de decisões sobre decreto de armas

Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes

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STF suspende processos sobre decreto de armas de fogo

Gilmar Mendes considerou constitucional o decreto editado pelo presidente