Tag: arbitragem

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PL que prevê arbitragem em condomínios merece maior discussão, dizem advogados

Entre as incertezas, especialistas alertam para os altos custos das câmaras empresariais, o que pode inviabilizar as discussões

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STJ suspende ação contra seguradora diante de processo arbitral em aberto

Em decisão, Terceira Turma apontou a ocorrência de prejudicialidade externa

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Caso Iguá acende luz amarela no cenário da arbitragem

Governo fluminense acionou Presidência do TJ-RJ contra decisão arbitral em favor da concessionária de saneamento

Opinião

Anulação da sentença arbitral à luz da vedação à decisão surpresa

Arbitragem já é uma alternativa consolidada à morosidade do Poder Judiciário

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Fórum internacional reúne especialistas para discutir arbitragem em Brasília

Ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e André Mendonça são alguns dos convidados

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PL regulamenta arbitragem em disputas tributárias e aduaneiras

Projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado em duas comissões da Câmara