Tag: ANPP
Passageiro que danificou TV em avião faz acordo com a Justiça
Investigado quebrou intencionalmente o televisor instalado em uma poltrona
Passageiro que fumou em avião fecha acordo de não persecução penal
Direito Penal exerce papel essencial ao responsabilizar condutas que rompem barreiras de segurança na aviação, diz advogado
Falta de confissão na fase do inquérito não impede oferecimento do ANPP
STJ reforçou que ninguém é obrigado a depor contra si mesmo ou se declarar culpado
Inércia do querelante autoriza MP a propor ANPP em ação penal privada
Colegiado negou provimento ao recurso especial de um homem que pedia a desconsideração do ANPP
Crime continuado não impede celebração do acordo de não persecução penal
STJ também entendeu que ANPP não pode ser aplicado retroativamente
Não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia
Conduta tem tratamento legal equivalente ao do crime de racismo, diz STJ