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Ações contra planos de saúde podem chegar a 1,2 milhão por ano
Em 2024, foram registrados cerca de 298,7 mil novos processos, revela estudo
É possível doar ações a uma criança? Novela da Globo leva discussão jurídica inédita à TV
Especialistas explicam os riscos e as exigências legais por trás da doação de bens a menores de idade
Afastamento de IR sobre stock options traz segurança jurídica, dizem advogados
Para STJ, incidência do imposto ocorre apenas na revenda das ações
Bovespa não responde pela venda irregular de ações
3ª Turma do STJ entendeu que não há relação de consumo entre investidora e entidade