Tag: ação penal
Governo sanciona lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos
Pena se aplica ainda a quem permitir, e aumenta se animal morrer
STF nega pedido para encerrar ação penal contra acusado de estupro
Basta a notificação da vítima para que o Ministério Público faça a denúncia
Entenda a tramitação de ações penais no STF
Veja passo a passo do processo após o recebimento da denúncia
Entenda quando o sigilo pode ser imposto em uma ação penal
Regra geral, porém, é que os processos judiciais são públicos, conforme o princípio da publicidade