Tag: aborto legal
PDL que pode dificultar aborto legal em crianças viola direitos constitucionais
Segundo criminalista, projeto cria barreiras burocráticas para um procedimento garantido por lei desde 1940
STF tem maioria para derrubar liminar de Barroso que autorizou aborto legal por profissionais da enfermagem
Em sessão extraordinária virtual, sete ministros já votaram para não manter a decisão do ministro, que se aposentou no sábado (18)