Tag: abordagem policial
Julgamento sobre dever de informar direito ao silêncio é suspenso
STF discute a obrigatoriedade de informar ao preso o direito ao silêncio no momento da abordagem policial
Carro mal conservado não justifica busca veicular
Busca deve ter vínculo direto com sua finalidade legal de obtenção de provas, diz STJ
Denúncia anônima apoiada em elementos concretos justifica abordagem policial
Em caso analisado, STJ negou pedido para declarar a nulidade de provas