Por Nelson Wilians
Artigo publicado originalmente no Justiça em Foco
Nesses dias de intensos debates sobre a reforma política e o voto eletrônico, recordo-me de um questionamento atribuído ao dramaturgo alemão Bertolt Brecht: “Que tempossão estes em que temos que defender o óbvio?”
Há poucos dias, uma comissão da Câmara dos Deputados começou a discutir a Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma eleitoral. A proposta da deputada Renata Abreu, do Podemos, quer desenterrar o chamado distritão, pelo qual são eleitos os candidatos mais votados. O sistema despreza os votos nos candidatos perdedores e nos partidos, tornando a eleição para o Legislativo, na prática, majoritária, tal como para presidente, governadores, senadores e prefeitos.
O distritão já foi rejeitado em 2015 e 2017 pelo plenário da Câmara. Entre outras críticas está a de que favorece candidaturas de “famosidades”, enfraquecendo os programas partidários e os partidos e, por óbvio, a democracia. Da mesma forma que beneficia os chamados caciques que controlam os partidos.
Além de deixar uma imensa parcela da sociedade sem qualquer representação, o distritão prejudica o debate de ideias.
A corrida para sua aprovação acontece em razão do artigo 16 de nossa Constituição, que diz que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.
É óbvio que o distritão não trará nenhuma mudança positiva. É óbvio que voto proporcional, mesmo com a figura dos “puxadores de voto”, é menos ruim do que o distritão.
Outra discussão que parece ignorar o óbvio é a troca do voto eletrônico pelo impresso. A pressão vem do governo, que alega não confiar no atual sistema. Vale lembrar que a introdução do voto eletrônico no país foi para reduzir a fraude no processo de apuração e aumentar a acessibilidade do eleitor.
O voto eletrônico surgiu ainda da complexidade eleitoral no país, com milhares de candidatos e a exigência de uma mega logística para o recebimento dos votos, além do recrutamento de um batalhão de pessoas para a contagem e tabulação —algo que poderia levar semanas, traduzindo-se em um período pós-eleitoral tenso.
A migração do voto impresso para o eletrônico, portanto, atendeu a um clamor da sociedade por um sistema mais ágil e seguro, já que não precisa passar pelas mãos de tantas pessoas. Dessa forma, em 2000, o país tornou-se o primeiro a ter eleições totalmente eletrônicas. As urnas foram desenvolvidas e testadas pela primeira vez em 1996, em Santa Catarina. Depois disso, foram usadas nas eleições nacionais de 1998.
Portanto, há mais de duas décadas o sistema operacional das máquinas vem sendo aperfeiçoado a cada ciclo eleitoral, com financiamento do TSE.
O sistema eletrônico pode ser aprimorado? É óbvio que sim.
Mas até aqui se mostrou mais eficiente e seguro do que o voto impresso? Também me parece óbvio que sim.
Nenhum sistema democrático está livre de falhas, mas pode ser aperfeiçoado. E devemos estar atentos e abertos para mudar o que é preciso, sempre à luz da razão. Tanto o distritão quanto o voto impresso parecem ser meras distrações retóricas de desespero. E aí, como diz o dito popular, “para quem está se afogando, jacaré é tronco”.
*Empreendedor, advogado, fundador e presidente do Nelson Wilians Advogados.