Foto: tokenização imobiliária (Traders Union)
Em entrevista exclusiva ao Valor Econômico desta terça-feira (23), o presidente do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Juan Pablo Correia Gossweiler, disse que pediu para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criar uma regulamentação imobiliária específica para os chamados tokens, representações digitais de ativos.
Juan se mostrou preocupado com a recente Resolução 1.551/2025, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), reconhecendo a tokenização imobiliária e negócios envolvendo esses ativos. Para o ONR, o Cofeci não teria competência para regular o tema. “Será que o conselho que regulamenta uma profissão pode regulamentar plataformas digitais e formas de criação de ativos digitais?”, questiona Juan na entrevista, salientando que a iniciativa do Cofeci é frágil e pode ser questionada jurídica e administrativamente.
Tokenização pelas vias corretas
Apesar das críticas, Juan diz que não é contra a nova tecnologia, mas defende uma regulamentação pelas vias corretas. “A tokenização é uma ferramenta nova de tecnologia, que precisa ser utilizada. O que é necessário são requisitos para evitar sonegação fiscal, fraudes e lavagem de dinheiro”, explica, acrescentando que o próprio ONR tem investimentos de R$ 400 milhões, entre 2024 e 2026, em blockchain e inteligência artificial.
Ele ressalta que o ONR participou de testes de tokenização imobiliária dentro do projeto piloto do Drex, do Banco Central (BC), atuando junto com Banco do Brasil, Caixa e o consórcio de cooperativas de crédito SFCoop para viabilizar transações com imóveis tokenizados: “Firmamos um acordo de cooperação técnica entre os membros do grupo de trabalho do Drex para tokenização imobiliária”.
Dono é quem tem a matrícula
A polêmica que envolve os tokens coloca em lados opostos as lideranças de registradores e de corretores de imóveis. Para Juan, o Cofeci invadiu competências de maneira flagrante, no tocante ao art. 54 da lei 13.465, de 2017, sobre tokenização de direitos de propriedade, pois a lei que trata da regularização fundiária no Brasil deixa claro que as atividades registrais envolvendo tecnologia precisam ser regulamentadas pelo CNJ, o agente regulador do ONR.
O presidente do ONR disse ao Valor que as empresas podem lançar ofertas atreladas a recebíveis imobiliários, pois é um tema da alçada da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que já regulamentou a questão. Contudo, ele entende que levar o imóvel em si ao mundo dos ativos digitais é algo que não pode ser feito com as leis e regras que o Brasil tem hoje. “Não há tokenização imobiliária. O dono do imóvel é quem está na matrícula.”
O que dizem Cofeci e netspaces
Procurado, o Cofeci negou que tenha invadido competências com a sua resolução. “A tokenização imobiliária não altera a natureza jurídica dos contratos e, por isso, não pode ser objeto de tutela indevida”, afirma o conselho.
De acordo com o Cofeci, a Lei 13.465 delimitou o papel do ONR à operação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), sob supervisão do CNJ. Não haveria, portanto, competência legal para intervir na intermediação imobiliária, que seria matéria exclusiva do Cofeci.
“A resolução estabelece ambiente competitivo, transparente e seguro. O interesse já manifestado por dezenas de empresas do setor é evidência da neutralidade da norma”, argumenta. “Insinuações sem respaldo apenas comprometem a confiança pública e fragilizam a credibilidade de quem as formula”, acrescenta em nota quando fala das acusações envolvendo a netspaces.
Já a netspaces disse que mantém relacionamento respeitoso e permanente com todas as entidades do setor, incluindo órgãos reguladores, autoridades, cartórios, empresas privadas e concorrentes. A empresa nega categoricamente ter “encomendado” qualquer resolução.