Foto: Freepik
No mês em que o país se veste de azul para falar sobre a saúde masculina, a discussão vai além da prevenção. A campanha Novembro Azul também lança luz sobre um direito pouco divulgado: o benefício fiscal garantido a aposentados, pensionistas e militares inativos diagnosticados com câncer de próstata.
Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o Brasil deve registrar 71.730 novos casos da doença por ano entre 2023 e 2025. Diante desse cenário, o advogado Fabrício Klein lembra que a legislação federal (Lei 7.713/88) assegura a isenção do Imposto de Renda para quem enfrenta neoplasias malignas. “A Justiça reconhece que mesmo pacientes em remissão ou curados têm direito à isenção. Não é necessário apresentar sintomas ativos no momento do pedido”, explica.
O benefício é mais do que um alívio fiscal: representa a garantia de dignidade financeira em um período delicado. No país, o câncer de próstata é o segundo tipo mais comum entre homens, atrás apenas do câncer de pele não melanoma. Ainda assim, muitos desconhecem o direito à isenção. “É preciso protocolar o pedido, apresentar laudos médicos e, se necessário, buscar a via judicial para reaver valores pagos indevidamente. A restituição pode alcançar os últimos cinco anos”, completa Klein.
Além da questão tributária, o Novembro Azul reforça a importância dos exames de rotina, especialmente a partir dos 50 anos, ou antes, em casos de histórico familiar. A idade e a obesidade estão entre os principais fatores de risco. Para Klein, o tema une saúde e cidadania: “A prevenção salva vidas. E o amparo legal a quem já enfrentou a doença é um reconhecimento do Estado à dignidade desses contribuintes”.